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Acadêmico


Reconhecimento de Diplomas

APRESENTAÇÃO  |  SÍNTESE DAS NORMAS  |  INSTRUÇÕES  |  LEGISLAÇÃO  |  CONTATO |  INSCRIÇÃO

 

APRESENTAÇÃO

Estudantes brasileiros que concluíram cursos pós-graduação stricto sensu no exterior podem reconhecer seus diplomas com maior agilidade na UNIVERSIDADE UNIVERSUS VERITAS GUARULHOS – UNG. Em atenção a nova política do Ministério da Educação, instituída pela Lei de Diretrizes de Base da Educação Nacional nº 9.394, Resolução CNE/CES nº 3, de 22 de junho de 2016 e Portaria Normativa MEC nº 22, de 13 de dezembro de 2016, a UNG passa a reconhecer diplomas de mestrado e doutorado emitidos por Instituições de Ensino Superior do exterior.

Para formalizar os esforços de reconhecimento em 2017, a UNG aderiu formalmente à Plataforma Carolina Bori. Esta Plataforma, vinculada ao Ministério da Educação, pretende gerenciar e reunir informações para orientar e coordenar o processo de reconhecimento de diplomas estrangeiros. A Plataforma possui como público-alvo portadores de diplomas de pós-graduação (stricto sensu), obtidos em instituição de ensino superior estrangeira e que desejem, para fins profissionais ou acadêmicos, reconhecer seu diploma, de forma que este possa ser declarado equivalente aos concedidos no Brasil e tenha validade nacional.

De acordo com as normas instituídas pelo Conselho Superior da UNG, os reconhecimentos de diplomas emitidos por instituições parceiras terão trâmite diferenciado, atendida a legislação vigente. Mas é possível o reconhecimento de diplomas de quaisquer instituições devidamente credenciadas em seus países de origem, independentemente de parcerias firmadas.

As normas específicas, prazos, taxas e condições podem ser consultadas entrando em contato conosco pelo e-mail reconhecimento.exterior@sereducacional.com .

O reconhecimento instituído pelas normas legais, permitirá maior celeridade aos processos e condições para que os diplomas emitidos no exterior sejam aceitos para fins acadêmicos em todo território nacional.

Síntese das Normas

A UNG reconhecerá diplomas de Pós-Graduação Stricto Sensu, obtidos de instituições estrangeiras parceiras ou não, mediante ao atendimento legislação e de alguns requisitos, dentre os quais destaca-se:

I. Terem sido expedidos por instituições estrangeiras, credenciadas em seu país de origem, a fim de serem registrados e terem validade no Brasil;

II. Os Diplomas deverão pertencer as áreas de seus cursos de pós-graduação avaliados no âmbito do Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG), na mesma área de conhecimento, em nível equivalente ou superior;

III. O requerente deverá inscrever online, apresentar os documentos solicitados pela plataforma da UNG;

a. Preencher cadastro eletrônico e anexar os seguintes documentos:

i. Documento de identificação;

ii. Diploma de graduação;

iii. Currículo.

b. Submeter documentação comprobatória do curso no exterior:

i.  Cópia do diploma de pós-graduação, devidamente registrado pela instituição responsável pela diplomação, de acordo com a legislação vigente no país de origem, devidamente autenticados por autoridade consular competente, quando necessário;

ii. Exemplar da tese ou dissertação com registro de aprovação da banca examinadora (quando houver), em formato compatível, acompanhada dos seguintes documentos:

1. Ata ou documento oficial da instituição de origem, no qual devem constar a data da defesa, se for o caso, o título do trabalho, a sua aprovação e os conceitos outorgados;

2. Currículo dos membros da Banca examinadora, se for o caso, e do orientador;

3. Caso o programa de origem não preveja a apresentação de tese/dissertação, deve o aluno anexar documento emitido e autenticado pela instituição de origem, descrevendo os procedimentos de avaliação de qualidade do trabalho final no formato exigido, adotados pela instituição.

iii. Cópia do histórico escolar, descrevendo as disciplinas ou atividades cursadas, com os respectivos períodos e carga horária total, indicando o resultado das avaliações em cada disciplina;

iv. Preencher na plataforma a Descrição das Atividades de Pesquisa;

v. Resultados da avaliação externa do curso ou programa de pós-graduação da instituição, quando houver;

vi. Assinalar na plataforma o Termo de exclusividade informando que não está submetendo o mesmo diploma a processo de reconhecimento em outra instituição concomitantemente e aceitação de condições;

vii. No caso de cursos ou programas ofertados em consórcios, ou outros arranjos colaborativos entre diferentes instituições, o requerente deverá apresentar cópia da documentação que fundamenta a cooperação ou o consórcio.

IV. A emissão do resultado da avaliação será efetivada no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contados do protocolo do processo;

V. Para processos que se enquadrem nos casos previstos pela legislação federal para tramitação simplificada, o prazo para a emissão do resultado da avaliação será de 90 (noventa) dias, contados do protocolo do processo.

VI. Atendimento das normas instituídas pelo Conselho Superior da Universidade.

As normas apresentadas não substituem o conhecimento e ciência do integral teor do regulamento e legislação pertinente.

INSTRUÇÕES 

A solicitação de reconhecimento será realizada através do site da instituição via plataforma própria, seguindo as instruções disponíveis.

Recomenda-se, antes de disponibilizar os documentos para análise preliminar, que o interessado entre em contato com a UNG, por meio do e-mail: reconhecimento.exterior@sereducacional.com, para informações e dúvidas sobre documentação e cadastro.

Após abertura do protocolo de pedido de reconhecimento de diploma com o preenchimento de cadastro eletrônico e submissão da documentação necessária, o sistema enviará para o e-mail cadastrado (atenção no preenchimento do e-mail para contato na plataforma) um boleto para pagamento da taxa de análise documental. Após processamento do pagamento, o processo será iniciado e seguirá as seguintes etapas:

I- Análise documental

a) A Coordenação Geral de Pesquisa e Extensão receberá e analisará a documentação emitindo parecer.

b) A taxa de análise documental, equivalerá a 40% (quarenta por cento) do valor do processo de reconhecimento de diploma.

II- Análise Acadêmica

a) Após o parecer favorável da Coordenação Geral de Pesquisa e Extensão, o sistema emitirá boleto referente a Análise Acadêmica e emissão do diploma reconhecido.

b) A taxa de análise acadêmica e emissão do diploma reconhecido, equivalerá aos 60% (sessenta por cento) restantes do valor do processo de reconhecimento de diploma

c) O Comitê Acadêmico da UNG será responsável por realizar está análise e emitirá parecer técnico do processo.

III- Emissão de Diploma Reconhecido

a) Com o parecer favorável emitido pelo Comitê Acadêmico, o setor de diplomação iniciará o processo de registro e emissão de diploma reconhecido.

b) O diploma será enviado para a unidade do Grupo Ser Educacional indicada pelo requerente na etapa de preenchimento cadastral, para com seus custos, retire o documento.

Nos casos de solicitação de urgência no reconhecimento do diploma, serão acrescidos aos valores um acréscimo percentual de 80% (oitenta por cento) nas taxas citadas acima, à título de taxa de urgência.

Os Pagamentos efetuados não conferem o direito ao reconhecimento do diploma e, em nenhuma hipótese, serão devolvidas taxas por desistência ou parecer desfavorável em quaisquer das etapas.

 

LEGISLAÇÃO 

As normas que regem o reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior são:

Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Dispõe sobre normas referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.

Dispõe sobre os procedimentos referentes à revalidação de diplomas de cursos de graduação e ao reconhecimento de diplomas de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado), expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior.

Estabelece as normas e procedimentos exigidos para cumprir as etapas do processo de reconhecimento de diploma de mestrado e doutorado expedidos por instituições do exterior.

CONTATO 

Para maiores informações entre em contato com nosso e-mail:

reconhecimento.exterior@sereducacional.com