Assistência Jurídica
No Escritório de Assistência Jurídica (EAJ), os alunos de Direito vivenciam a realidade jurídica e ainda atendem à comunidade, colocando em prática a responsabilidade social.
O serviço presta atendimento a pessoas com renda de até três salários mínimos, na área de Direito Civil, familiar e sucessões. É preciso residir em Guarulhos.
Atendimento
Rua Soldado Jose de Andrade, 275, Jardim Santa Francisca – Guarulhos
Cep: 07024-001
De segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
(11) 3828.2131
Unidade Avançada de Atendimento Judiciário
A UAAJ é composta pelos seguintes serviços:
Juizado Especial Cível
Em funcionamento desde 1999, as atividades do Juizado Especial Cível (JEC) são desenvolvidas por estudantes do curso de Direito da UnG, sob a supervisão de professores e advogados. São atendidas causas cíveis cujo valor envolvido não ultrapasse 20 salários mínimos, como processos por colisão de veículos, reclamações de operadoras de telefonia e energia elétrica, entre outros. Os casos em que o valor varia entre 20 e 40 salários também são auxiliados. Entretanto, é necessário o patrocínio de um advogado em todo o processo, conforme disposto na Lei n.º 9.099/1995.
O Juizado mantém convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e atende apenas a processos que estão em trâmite em Guarulhos.
Família
Atende casos ligados ao Direito de Família, em especial pedidos de alimentos em procedimentos extrajudiciais. A proposta é fazer uso da mediação para resolver conflitos e manter satisfeito o interesse jurisdicional, principalmente porque nos casos, o interesse discutido é de menores.
Atendimento
Rua Soldado Jose de Andrade, 275, Jardim Santa Francisca – Guarulhos
Cep: 07024-001
De segunda a sexta-feira, das 12h30 às 17h
(11) 3828-1831