O que são políticas públicas?
As políticas públicas são um conjunto de planos, atividades, ações e programas desenvolvidos pelo Estado, com participação de entes públicos ou privados, para resolver problemas sociais. Tais políticas, estão atreladas aos direitos garantidos constitucionalmente e têm como objetivo assegurar a cidadania, de forma difusa ou para determinado seguimento social, cultural, étnico ou econômico. O direito a educação e a saúde, o cuidado com o meio ambiente e o tombamento de lugares públicos como patrimônio histórico são alguns exemplos práticos do exercício da política pública dentro da sociedade.
Afinal, como elas surgem e são implementadas?
As políticas públicas surgem a partir da necessidade de resolver determinadas dificuldades sociais. Uma vez identificado o problema, o tema é colocado na agenda pública e posteriormente elaborada uma solução, que será implementada e, por fim, avaliada. Ficou difícil entender? Vamos simplificar para você:
A importância das políticas públicas
De acordo com a professora de Direito, Anna Priscylla Prado, as políticas públicas são de extrema importância para sociedade, pois tem como objetivo asseverar os direitos do cidadão. “A implementação das políticas públicas por parte dos poderes, principalmente o executivo, é fundamental para a concretização dos direitos no mundo real. Por meio desses programas, conseguimos reduzir as desigualdades sociais, oferecer condições de vida dignas, efetivar o direito a saúde, moradia, incentivar a mulher no mercado de trabalho, além de estimular o lazer que também é um direito previsto na constituição de 1988”, afirma.
Ainda segunda ela, não falta dinheiro para a realização das políticas, mas gestão e interesse público. “O grande problema é que o dinheiro arrecadado, destinado para essas atividades, não é corretamente utilizado e o resultado a gente pode ver na saúde, transporte público e educação. Falta uma administração que efetive o que de fato esperamos das políticas públicas”, completa.
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