Há 71 anos, a Organização das Nações Unidas (ONU) declarava que todos os seres humanos são iguais e têm direitos como à saúde, à educação, alimentação, trabalho e são livres de escravidão e tortura, por exemplo. Essas promessas são asseguradas por meio da Declaração Universal dos Direitos Humanos. No entanto, uma parcela da sociedade tem boa parte dos seus direitos violados diariamente.
Basta um olhar para o Brasil, onde mais de 12 milhões de pessoas estão desempregadas, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O órgão também constata que, atualmente, o país tem 6,5% dos cidadãos vivendo com R$ 145 de renda per capita, sendo considerado o pior índice de pobreza medido dos últimos sete anos.
E a população mais pobre é a que também está exposta à violência. Maioria composta por negros e pardos, o grupo é o maior alvo dos homicídios no país, segundo o Sistema de Informação sobre Mortalidade do Ministério da Saúde. A pesquisa apontou 255 mil assassinatos dessa população entre os anos de 2012 e 2017. Consequentemente, são os que mais lotam os presídios e cadeias públicas brasileiras, representando 61,6% dos detidos, aponta o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias, Ministério da Justiça e Segurança Pública. Um outro dado também do Ministério da Justiça mostra que as mulheres negras representam mais de 80% da população carcerária somente no estado de Pernambuco.
Para a ativista da Rede de Mulheres Negras de Pernambuco e dos Direitos Humanos, Mônica Oliveira, a razão principal para o Brasil apresentar esse índices é a desigualdade social, que culmina com o racismo. “No conjunto geral da agenda de defesa dos Direitos Humanos, é preciso destacar agendas de lutas específicas, algumas dessas são de combate ao racismo e o enfrentamento à violência contra as mulheres. O racismo se manifesta em todas as dimensões da vida em sociedade, das pessoas, brancas e negras. Os índices de extermínio da população negra, especialmente da juventude negra não são uma novidade, mas eles estão aumentando constantemente. As condições subumanas de todas instituições prisionais e do sistema socioeducativo determinam que aquelas pessoas não estão ali para serem ressocializadas, estão ali para serem absolutamente punidas”, afirma a ativista.
O Artigo 3º da Declaração Universal dos Direitos Humanos traz o direito à vida e à liberdade como destaque e estabelece outras séries de parâmetros relacionados a isto. No entanto, segundo a ativista Mônica Oliveira, a cultura do patriarcalismo, o machismo também colaboram para o aumento do feminicídio, que é quando a mulher é morta por ser mulher. Boa parte das vítimas acabam sendo assassinadas quando tentam se libertar de uma relação abusiva e violenta. “As mulheres negras estão sempre como a maioria entre as assassinadas, eles são profundamente marcadas pelo racismo, pelo patriarcado, pelo machismo. Se o corpo das mulheres ainda é visto na sociedade como propriedade dos homens, o corpo das mulheres negras é ainda mais desvalorizado. O Brasil é o quinto país do mundo em índices de violência contra a mulher”, ressalta.
Em dezembro de 1948, quando os Direitos Humanos foram instituídos, as questões de gênero, raça, sexualidade não eram pautas da época como são hoje, que são temas que inspiram lutas. “Se minimamente o Estado brasileiro e a sociedade como um todo estivesse respeitando os dispositivos da Declaração Universal dos Direitos Humanos estaríamos vivendo numa sociedade melhor, mas eu também reafirmo que é importante que a gente não fique numa falta genérica de direitos humanos. É importante localizar as lutas mais específicas das diferentes populações que hoje são discriminadas e oprimidas. No fundo nós ativistas queremos equidade, que vai muito além da igualdade. um país mais justo, um país mais feliz”, conclui Mônica Oliveira.
Comentários